domingo, 24 de março de 2013

A bravata do ministro Mercadante e o ensino superior privado (*)


Só ficar bravo não adianta: é preciso rigor na fiscalização e na punição dos cursos superiores privados
Pois bem... foi contra esse setor da educação nacional que o ministro Mercadante resolveu abrir sua bateria de indignação e bravatas na semana passada. Matéria publicada no Estadão (aqui, em cópia pdf)  informa que o nível de contrariedade com o escândalo da baixa qualidade dos cursos de Direito levou o MEC a anunciar endurecimento, não só nos casos desses cursos em específico, mas com os cursos particulares em geral: "Vamos fechar muitos cursos", vociferou o ministro. E advertiu: "a política do balcão acabou. Não haverá mais jeitinho e a tolerância será zero com quem não tiver qualidade".

É um alívio, mas não elimina o ceticismo de quem observa o rumo que as coisas tomam nessa area.

Em primeiro lugar: Mercadante pode estar discursando para a OAB e não para as faculdades, os estudantes ou a sociedade, pois que é ela - a Ordem dos Advogados do Brasil - ao lado das entidades da área médica, no caso dos cursos de Medicina -, a corporação que mais pressão tem feito contra a expansão descontrolada dos cursos de Direito no país. Se isso é verdade, o MEC, mais uma vez, vai por em prática medidas correcionais de emergência, esquecendo-se de que estamos diante de uma fraude endêmica que atinge muitos cursos em todas as áreas do conhecimento, mesmo aqueles que não têm lobbies poderosos que atuam na defesa de sua qualidade.

Em segundo lugar: Mercadante pode imaginar que "a política do balcão acabou", mas para que transforme isso em realidade precisa trancar as portas de todos os balcões através dos quais os empresários do ensino privado constróem suas redes de pressão por toda estrutura do Estado - e não apenas do governo: nos ministérios da Fazenda e do Trabalho, no BNDEs, no Conselho Nacional de Educação, no INEP, no Congresso, enfim pela variedade de instâncias em cujo interior se constituiu uma estrutura paralela de poder que agiganta o setor e o coloca como benemerente e motivo de resignação e tolerância, atitudes que podem afetar a própria prática pessoal do ministro da Educação.

Em terceiro lugar: Mercadante precisa ouvir os professores para que tenha conhecimento de toda a complexidade e extensão de indignidades que a educação superior privada pratica contra, por exemplo, os padrões de qualidade dispostos em normas que procuram regular o credencimento e o recredenciamento dessas instituições. Quando souber o que elas fazem com os professores titulados no sistema de pós-graduação nacional (que é estratégico para o próprio MEC) através desse simulacro chamado "plano de carreira", o ministro vai entender que proibir cursos, vestibulares, abertura de vagas etc é tocar apenas no verniz do que ocorre. Se a questão for saber como é que estão ocorrendo as atividades acadêmicas que incorporam as tecnologias digitais, aí então vai ser um deus nos acuda...

Só dá para acreditar na indignação e braveza do ministro se Mercadante adotar posturas firmes e orgânicas contra isso tudo. Se não o fizer... o MEC cai mais uma vez no descrédito.

* Em parceria com Luiz Antonio Barbagli (presidente do SINPRO-SP)
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