quarta-feira, 12 de junho de 2013

Déficit nominal zero: o novo nome do velho monetarismo. Apertem os cintos!

Protestos contra o aumento nas passagens de ônibus mostra estado latente de irritação com os privilégios que os interesses privados têm na esfera federal.
No Brasil, essa discussão demorou um pouco mais porque os efeitos da crise sobre a nossa economia custaram a aparecer e todos os indicativos da mídia, dos empresários e do governo - e também dos consumidores da nova classe média - imaginavam que o ciclo de estabilidade e crescimento  ainda se estenderia por muito tempo. Era a época em que o crescimento do PIB, previsto em 4% em 2013, alimentava o imaginário de todo mundo, apesar das previsões cada vez mais pessimistas que eram feitas (leia aqui, em cópia pdf, a matéria que o Estadão publicou sobre isso em outubro de 2012).

Seja como for, quando a crise internacional começou a impactar a economia brasileira e quando o ritmo de investimentos por aqui caiu, o mundo inteiro já havia praticamente sepultado a via da austeridade como saída para a crise. Angela Merkel, a principal governante europeia que advogava um severo controle das despesas públicas em toda a Europa, quase fica falando sozinha e em nenhum país o receituário do FMI acabou dando certo até hoje. Não se trata apenas do constrangimento imoral perante a opinião pública dos efeitos de uma política dessas sobre os ganhos do sistema financeiro, mas da rejeição que a sociedade manifesta sobre ela e dos danos políticos disso. Os franceses não teriam escolhido Hollande se não fosse o medo de que a continuidade de Sarkozy representasse reformas que pudessem subtrair direitos sociais; e eu duvido que o primeiro-ministro Rajoy, da Espanha, conseguisse chegar ao cargo se as eleições fossem hoje (1).

Como área colonial que sempre foi, o Brasil demora para aprender com os exemplos que vêm de fora. Pois não é que o indefectível ex-ministro Delfim Netto volta às manchetes dos jornais de hoje (12 de junho) advogando que o governo federal adote a política do déficit nominal zero como caminho para escapar da crise? E não é que o principal porta-voz dos interesses privados no governo federal, o ministro Guido Mantega, também vem a público pregar a mesma coisa? É Celso Ming quem explica:

Déficit nominal é a situação de rigoroso equilíbrio das contas públicas. Acontece quando as despesas equivalem às receitas (arrecadação), incluídas aí as despesas com os juros da dívida (...).


Se o governo se determinar a produzir esse resultado, as despesas serão o que forem as receitas e a dívida encolherá em relação ao PIB. Isso significa que o Tesouro nào terá mais que emitir títulos, a não ser para repor aqueles que estiverem vencendo. O efeito de uma decisão desse tipo tenderia a ser poderoso. Devolveria a confiança na condução da política econômica, a inflação tenderia a cair e o crescimento aumentaria. Uma economia na terceira marcha reativaria a arredação e facilitaria o novo objetivo. Além disso, abriria largas avenidas para que o governo pudesse colocar em prática as políticas que bem entendesse: transferências sociais, redução dos juros, desvalorização cambial etc. A principal objeção no momento à política do déficit nominal zero é que, durante algum tempo, seria necessária uma forte austeridade e certo sacrifício da população. No entanto, os resultados imediatos tenderiam a compensar essa inconveniência (2).


Certo sacrifício da população... inconveniência... Na reflexão de Celso Ming, apenas detalhes, como de resto sempre acontece na reflexão dos economistas ortodoxos. O governo Dilma começa a apresentar os primeiros sinais de esgotamento político em razão da atabalhoada gestão que toma conta de diversos setores da administração, sem falar na descaracterização de sua base de apoio cuja promiscuidade com nomes de baixíssima estatura política - como é o caso de Guilherme Afif Domingos - deixam envergonhados até mesmo seus mais roxos defensores. Os exemplos são inúmeros e todos eles falam alto sobre uma vocação conciliadora e burguesa que acaba dando o tom do discurso presidencial (mesmo quando proferido por ministros de Estado): os recursos do BNDES para alavancar o capital das empresas, as privatizações e... as isenções fiscais e a desoneração talvez sejam os principais deles.

No final das contas, o que deveria ser uma política voltada para reforçar o papel do Estado como norteador do crescimento econômico acabou se resumindo a um inesgotável processo de transferência de riqueza para os interesses privados, fato que inevitavelmente ocasiona as dificuldades orçamentárias sempre crescentes. Isso é de tal forma agudo que veio de dentro do próprio governo a advertência de que a progressão dos números põe em risco até mesmo programas sociais inarredáveis para o projeto de Dilma para 2014: a perda de arrecadação prevista para o ano eleitoral será de R$ 91,5 bilhões, o dobro do que terá sido no ano passado. Não é difícil imaginar o quão explosivo é esse quadro quando se associa a ele o crescimento da inflação. O jornal Valor Econômico, que não é exatamente um veículo de oposição sistemática ao governo, cita a Confederação Nacional do Transporte (CNT) entidade que costuma com muita frequência medir a pulsação política do país: segundo ela, "cresce a possibilidade de 2o. turno" face aos índices crescentes de ceticismo sobre o futuro, embora a maioria ainda hipoteque apoio a Dilma (aqui). Será isso o que pensam os cidadãos que engrossaram as manifestações de protesto em várias capitais do país contra o aumento das passagens de ônibus?

Falar em "déficit nominal" nessa conjuntura chega a ser pura irresponsabilidade.
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(1) O fetiche do superávit primario. O melhor texto que conheço sobre o equívoco de uma política econômica que persegue o superávit das contas públicas como diretriz que possa tirar o país da recessão foi escrito por J. Carlos de Assis e publicado no blog Carta Maior, de 3 de agosto de 2012.

(2) Choque fiscal. Coluna de Celso Ming (O Estado de S. Paulo, 12/06/13).
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* Sugestões de leitura:

# Berlín se aferra a sua receta de austeridad. El País.


# As causas reais das políticas de austeridade. Carta Maior.


# De Keynes para Roosevelt: reparar o mal. Carta Maior.


# Estado social, estado providência e de bem-estar. Boaventura de Sousa Santos (Carta Maior).


# O auge do capitalismo de Estado. Carta Maior.


# Cidadania não é consumo. Valor Econômico.

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