quarta-feira, 24 de julho de 2013

Os interesses privados e a falência dos direitos sociais

Permtir que a Saúde esteja nas mãos das empresas operadoras dos planos é dar todo o galinheiro de presente às raposas...
Talvez a presença dos lobistas dos interesses privados no coração do Estado não seja tão paradoxal. A Folha de S. Paulo acaba de publicar um texto que permite toda a compreensão desse processo: sob o título Sinistro na ANS, Lígia Bahia e Mário Scheffer, dois especialistas na área da medicina social, denunciam uma das maiores irregularidades nas atividades de regulação da Agência Nacional de Saúde - justamente o órgão que deveria assegurar que a privatização do setor não fosse descontrolada a ponto de prejudicar os direitos do cidadão. A agência não faz isso simplesmente porque está sob o controle dos prepostos dos próprios empresários do setor - de onde se entende os motivos pelos quais a saúde privada no Brasil encontra-se hoje no mesmo estado falimentar - eventualmente pior - do que a rede pública.

O caso da Saúde, no entanto, não é exclusivo. Na área da Educação, o processo é o mesmo e basta olhar para as práticas da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação para se perceber que a regulação do Estado no âmbito da Universidade só não é mais conivente com as irregularidades praticadas contra os interesses nacionais porque não é nem ao menos levada a sério pelos empresários da área. E a mesma coisa se repete em todos os setores nos quais o processo de privatização não foi apenas institucional, mas também naqueles onde a filosofia de transferência do papel do Estado para mãos particulares acabou predominando.

O resultado é o que se pode perceber e talvez sejam os seus efeitos os principais elementos que alimentam o elevado nível de insatisfação popular com a política...
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