sábado, 1 de agosto de 2015

FIES: dinheiro público em mãos erradas

Através do FIES, recursos que a austeridade do governo subtrai das áreas sociais, acaba nas mãos  das empresas de educação: um dos maiores golpes que vitimam a sociedade brasileira...
Por que escândalo? Por vários motivos. Em primeiro lugar, porque as empresas beneficiárias do FIES inflaram artificialmente o número de alunos bolsistas, naturalmente eliminando o risco inadimplência mas, sobretudo, desvirtuando de forma criminosa a finalidade social que justificou a criação do fundo. Com isso, os recursos do programa foram aplicados de maneira descontrolada e acabaram transformando-se num duto da capitalização pública da escola privada que, aliás, vive às custas desse bolsismo sem riscos e sem compromissos de qualquer espécie.

A área mais bem informada sobre essa safada engenharia financeira é o segmento sindical dos professores das escolas particulares de São Paulo - sua federação estadual (FEPESP) e o Sindicato de São Paulo (SINPRO-SP) - que ofereceu à imprensa subsídios para uma radiografia do escândalo - leia Gasto com Fies cresce 13 vezes, Saiba o que acontece com o programa Fies e Receita de universidade privada cresce, peso do gasto com professor diminui

Segundo essas entidades, "o forte  crescimento desses grupos (que atuam no ensino superior privado) foi impulsionado em grande parte por políticas públicas, em especial pelos recursos do Fies. Ao abrir linhas de crédito para os alunos, o programa também beneficia as mantenedoras. A Kroton-Anhanguera, por exemplo, recebeu mais de R$ 2 bi em mesalidades pagas com dinheiro do Fies. Curiosamente, foi a empresa que mais reduziu o peso dos salários dos professores - de 52% (2010) para 29% (2014). Como conseguiu essa proeza? Demitindo professores, reduzindo carga horária e lotando salas de aula..." (leia mais).

E aqui reside o segundo motivo pelo qual esses fatos constituem um escândalo: a pauperização da universidade pública, a desvalorização do ensino, da pesquisa e da qualificação e estímulo aos professores. O FIES transformou-se num ralo de desperdício não só porque alimenta instituições que oferecem cursos de péssima qualidade; transformou-se também numa fraude para gerações inteiras de estudantes; sacrificou recursos sociais do investimento em progresso científico e destruiu quase tudo o que a Universidade brasileira demandou décadas para construir. A contrapartida foi a especulação promovida no mercado financeiro pelas empresas beneficiadas com as bolsas.

Outro motivo é menos concreto (mas não menos significativo): a política de subsídios públicos para empresas privadas de ensino superior é uma violência contra os interesses nacionais porque deixa o país desprovido de instituições comprometidas com áreas estratégicas para o desenvolvimento.

Fico me perguntando se essas obviedades passam despercebidas do governo federal por má fé. Acho que não; aliás, tenho convicção de que má fé não existe, pelo menos não da parte do gestor público. O que me parece existir é uma política deliberada de acenos para o empresariado em busca de governabilidade, de afago dos bolsões de descontentamento, de conciliação imediatista que joga por terra compromissos sociais de longo prazo. Se for isso, é um desencanto geral pois é possível que nenhuma formação política como aquela que saiu vitoriosa das urnas em 2002, em 2006, em 2010 e em 2014 tenha tido tantas condições de inverter essa lógica secular de submissão que o país vive.

* Leia também: Back the saddle again: Mercadante de volta ao MEC
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