segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Capitalismo e democracia: caminhos opostos

O Populismo foi instrumento de emancipação das massas
na América Latina. O capitalismo é que nunca conseguiu

conviver com isso...
Para os brasileiros, esse processo de enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social já havia se iniciado em 1964 e prosseguiu na transição para a democracia, em 1985, momentos em que, na minha opinião, o processo de modernização econômica se deu pela via conservadora, isto é, pela negação da emergência das massas no sistema deliberativo da esfera pública com a consequente manutenção das principais limitações estruturais à redução das igualdades sociais. 

Parece, no entanto, que essa limitação à implementação de políticas reformistas agora se estende por todo o continente como uma mancha conservadora que revela a dificuldade do capitalismo em conviver com o regime democrático de bases amplas de representação. E essa é a a 2a matéria à qual me referi no início desta postagem: a garantia dada por FHC em entrevista ao Estadão de que o "mercado" prefere o impeachment de Dilma mais do que a manutenção das regras do jogo que a levaram ao poder. Levando em conta o perfil político do empresariado neoliberal brasileiro, parece óbvio que seja assim. Em primeiro lugar, em razão das características constitutivas históricas desse empresariado: uma classe parasitária, que se especializou em viver de subsídios financeiros e fiscais, especialista em margens de lucro incivilizadas e, o que é mais complicado, dedicada em tempo integral à redução (ou burla) dos direitos sociais. Não é à toa que a economia brasileira não cresce nem o país se desenvolve.

As barricadas da Comuna de Paris mostraram a fronteira
entre o capitalismo e a ampliação da participação
popular no Estado
Nesse cenário, dificilmente o empresariado conseguiria conviver com um Estado cuja perspectiva social-democrata levaria à ampliação da participação no processo político e na estrutura da distribuição da renda, antagonismo que o leva (o empresariado) à sua aversão à democracia. Um dos melhores textos que conheço sobre o assunto - sem as pretensões de uma análise sociológica de maior envergadura - foi publicado recentemente no blog de Luis Nassif - Capitalismo sem democracia x democracia sem capitalismo - escrito por Fábio de Oliveira Brito. Lá pelas tantas, o autor transcreve um trecho do livro Tempo Comprado, de Wolfgang Streeck:

Se o capitalismo de consolidação do Estado já nem sequer consegue criar a ilusão de um crescimento distribuído de acordo com a justiça social, então chegou o momento em que os caminhos do capitalismo e da democracia têm de separar-se. A saída mais provável, atualmente, seria a operacionalização do modelo social hayekiano da ditadura de uma economia de mercado capitalista acima de qualquer correção democrática. A sua legitimidade dependeria do facto de aqueles que constituíram outrora, o povo do Estado terem aprendido ou não a confundir justiça de mercado com justiça social e de considerarem ou não parte de um povo do mercado unido. Além disso, a sua estabilidade exigiria instrumentos eficazes que permitisses marginalizar ideologicamente, desorganizar politicamente e controlar fisicamente aqueles que não quisessem aceitar a situação. Com as instituições de formação da vontade política neutralizadas do ponto de vista econômico, a única coisa que restaria àqueles que não quisessem submeter-se à justiça de mercado seria aquilo a que em finais dos anos 90 se chamava ‘protesto extraparlamentar’: emocional, irracional, fragmentado, irresponsável - precisamente aquilo que é de esperar quando os caminhos democráticos de articulação de interesses e de esclarecimento das preferências ficam bloqueados, porque conduzem sempre aos mesmos resultados ou porque os seus resultados são indiferentes para ‘os mercados’.

Tenho a impressão de que o "protesto extraparlamentar" a que o autor se refere já chegou ao Brasil, não só em razão da natureza refratária que nosso Congresso adquiriu em relação às demandas sociais, mas também pelo uso da governabilidade neoliberal posta em prática inclusive por governos de extração popular - como é o caso das gestões de Lula e Dilma. Esse enfraquecimento do Populismo reforça as duas linhas convergentes da anti-democracia, fato do qual deduzo que as instituições tradicionais de representação política perderam sua eficácia e se tornaram reacionárias e neofascistas (leia aqui a entrevista de André Bojikian Calixtre sobre o tema).

Tinha razão o saudoso sociólogo argentino Ernesto Laclau quando defendia o fenômeno do Populismo latino-americano para assegurar a construção do sujeito político como instrumento de aprofundamento da democracia (leia a entrevista de Laclau publicada no site Entretenimento). Neste momento, no entanto, levando em conta a natureza da crise política brasileira, as práticas populistas talvez servissem à própria consolidação do capitalismo... mas essa lógica talvez seja a excessivamente complexa para as limitações intelectuais e orgânicas da nossa burguesia.

Leia também: * La democracia según Karl Marx (Jot Down)
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