domingo, 13 de dezembro de 2015

Escolas Particulares questionam no STF matrícula de deficientes físicos

O tema foi levantado no blog de Luis Nassif (leia aqui) e me chamou a atenção: o STF deve analisar em breve - se é que já não o fez - a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qual as escolas particulares, representadas por sua entidade nacional (Confenen), questionam  a obrigatoriedade de matricular alunos com necessidades especiais prevista nos artigos 28 e 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

Como sempre, os argumentos apresentados pelas empresas são de uma insensibilidade social e humana de impressionar, embora a Confenen se desdobre em eufemismos para evitar que seus associados cumpram com o mínimo que se espera dessa facção em que se transformou o ensino privado no país. No final das contas, como o atendimento ao disposto no EPD a partir de janeiro próximo vai exigir investimentos em equipamentos e na contratação de profissionais especializados, o que as escolas querem é se safar da lei para lucrar mais... sempre a mesma história. Levando em conta o desserviço à Educação que a maioria dessas "instituições" presta, não é o caso de se questionar sobre a sua relevância social e obriga-las a cumprir rigorosamente as normatizações legais?

Sugiro a leitura dos documentos da própria Confenen, um repositório de cinismo e silogismo: A todas as escolas particulares * A ADI 5357 * O Agravo Regimental * Portador de necessidade especial: educação, ensino e tratamento especiais * Cartilha Orientativa.
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